Moraes rejeita ação do PL contra urnas e multa coligação em R$ 22,9 mi

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (23/11) o pedido do PL para desconsiderar o resultado de urnas antigas utilizadas no segundo turno das eleições deste ano.

“Condeno a autora por litigância de má-fé à multa de R$ 22.991.544,60”, escreveu o ministro. Moraes também determinou o bloqueio imediato das contas da coligação até que a multa seja paga.

O presidente da Justiça Eleitoral apontou que seu pedido anterior não foi atendido pela sigla. “Sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas“, escreveu Moraes na terça-feira (22/11).

“Do ponto de vista apenas processual, bastaria isso para o pronto indeferimento da inicial por advertida e chapada inépcia”, apontou o ministro. Moraes argumenta que, ao contrário do apresentado pelo PL, seria “sendo impossível dissociar ambos dos períodos de uma mesmo pleito eleitoral”, uma vez que as mesmas urnas foram utilizadas da mesma forma nos dois turnos.

Do Metrópoles

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

 

 

 

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