A Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a profissão de gari. Relatada pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), a matéria passa a considerar a categoria como trabalhadores essenciais de limpeza urbana, com carga horária estipulada e piso salarial reajustado anualmente, além do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
“A nossa comissão garantiu mais uma conquista para a população, reconhecendo uma categoria importante, que exerce uma atividade realmente essencial para as nossas vidas. A limpeza urbana é crucial para a qualidade de vida das pessoas, pois uma rua suja só atrai doenças. Garantimos a regulamentação, vamos agora trabalhar para agilizar o projeto nas demais comissões, para seguir ao Senado e depois a sanção presidencial”, afirmou Fernando Rodolfo, que é presidente da CPASF.
De acordo com o texto, serão considerados trabalhadores essenciais de limpeza urbana quem exerce a atividade de coleta de resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas, de varrição de calçadas, sarjetas e calçadões, de acondicionamento do lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou estabelecimentos de tratamento e reciclagem. Com o parecer favorável da CPASF, o projeto de lei ainda passará por outras três comissões na Câmara antes de seguir para o Senado.
